O regime de Lucro Presumido é opção de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil. Diferentemente do Lucro Real, no Lucro Presumido a base de cálculo desses impostos é determinada a partir de uma margem de lucro presumida sobre a receita bruta da empresa, sem considerar todas as despesas efetivamente incorridas.

Quando se fala em “recuperação tributária” no contexto do Lucro Presumido, geralmente refere-se a medidas ou estratégias que visam reduzir a carga tributária de empresas que optam por esse regime. Alguns pontos importantes relacionados à recuperação tributária no Lucro Presumido incluem:

Planejamento tributário: Assim como no Lucro Real, o Lucro Presumido também permite realizar um planejamento tributário adequado para otimizar a carga fiscal da empresa dentro das opções permitidas pela legislação.
Aproveitamento de créditos tributários: Embora o Lucro Presumido não permita o aproveitamento de créditos de PIS, COFINS e IPI, por exemplo, é possível identificar outros créditos tributários que a empresa pode utilizar para compensar débitos em outras esferas, como ICMS e ISS.
Verificação de alíquotas e tributos pagos: A empresa deve revisar se as alíquotas aplicadas estão corretas e se os impostos estão sendo pagos de acordo com a legislação vigente. Em algumas situações, pode haver erros no cálculo, o que pode levar à recuperação de valores pagos a mais.
Aproveitamento de benefícios fiscais: Em alguns casos, certas atividades ou setores podem ter benefícios fiscais específicos que podem ser aplicados mesmo no regime de Lucro Presumido, e a empresa pode se beneficiar deles para reduzir a carga tributária.

É importante enfatizar que a recuperação tributária no Lucro Presumido deve ser realizada dentro dos limites da lei, evitando práticas que possam configurar sonegação fiscal ou evasão de tributos. É fundamental contar com a assessoria de profissionais contábeis e advogados tributaristas especializados para garantir a conformidade legal e uma abordagem ética e responsável na busca de oportunidades de recuperação tributária.

Além disso, como a legislação tributária pode ser complexa e sujeita a alterações, é essencial manter-se atualizado sobre as mudanças nas regras fiscais que possam impactar a empresa.